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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11059 Confisco Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11054 Menagem Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11069 Crime Culposo Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11359 Coação Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não
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