Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 213126-213150 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14909 Prisão Ilegal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14909 Prisão Ilegal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 14909 Prisão Ilegal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14909 Prisão Ilegal Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14909 Prisão Ilegal Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 12227 INTERPELAÇÃO 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12227 INTERPELAÇÃO 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14909 Prisão Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Sim
Mostrando itens 213126-213150 do total de 485278