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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11615 Registro de Candidatura Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11615 Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11615 Registro de Candidatura Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
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