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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9813 Falsificação de documento público Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9813 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9813 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9813 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9813 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9813 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9813 Falsificação de documento público Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não Não
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