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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9813 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9813 Falsificação de documento público Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9813 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3531 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3531 Falsificação de documento público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
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