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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9813 Falsificação de documento público Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3531 Falsificação de documento público Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3531 Falsificação de documento público Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3531 Falsificação de documento público Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3531 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3531 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9813 Falsificação de documento público Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3531 Falsificação de documento público Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9813 Falsificação de documento público Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3531 Falsificação de documento público Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não
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