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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3531 Falsificação de documento público Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3531 Falsificação de documento público Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9813 Falsificação de documento público Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3531 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9813 Falsificação de documento público Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não
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