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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
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