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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
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