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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
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