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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10692 Tribunal de Contas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10692 Tribunal de Contas Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10692 Tribunal de Contas Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10692 Tribunal de Contas Não
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