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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10692 Tribunal de Contas Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10692 Tribunal de Contas Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10692 Tribunal de Contas Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10692 Tribunal de Contas Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10692 Tribunal de Contas Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10692 Tribunal de Contas Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10692 Tribunal de Contas Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10692 Tribunal de Contas Sim
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