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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11231 Ato obsceno Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12463 Providência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3375 Infanticídio Não Não
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