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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
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