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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
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