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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15306 Nome Social Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15306 Nome Social Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15306 Nome Social Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 15306 Nome Social Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15306 Nome Social Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15306 Nome Social Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15306 Nome Social Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15306 Nome Social Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 15306 Nome Social Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
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