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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15306 Nome Social Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15306 Nome Social Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 15306 Nome Social Não Não
Câmaras Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15306 Nome Social Não Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 15306 Nome Social Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15306 Nome Social Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15306 Nome Social Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15306 Nome Social Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 15306 Nome Social Não Não
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