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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Sim
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