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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Sim
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