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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6071 Contribuições Especiais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9881 Da Poluição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
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