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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
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