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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
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