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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Sim
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