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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10145 PROAGRO Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10150 Cartel Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10159 Atualização de Conta Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10170 Exame da Ordem OAB Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10176 Normatizações Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
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