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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Reunidas Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9856 Contra a Economia Popular Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9856 Contra a Economia Popular Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9856 Contra a Economia Popular Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9856 Contra a Economia Popular Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9856 Contra a Economia Popular Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9856 Contra a Economia Popular Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9856 Contra a Economia Popular Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9856 Contra a Economia Popular Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9856 Contra a Economia Popular Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9856 Contra a Economia Popular Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9856 Contra a Economia Popular Não
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