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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9857 de Abuso de Autoridade Não
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