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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
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