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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
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