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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
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