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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10176 Normatizações Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10176 Normatizações Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10176 Normatizações Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10176 Normatizações Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10176 Normatizações Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10176 Normatizações Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10176 Normatizações Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10176 Normatizações Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10176 Normatizações Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10176 Normatizações Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10176 Normatizações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10176 Normatizações Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10176 Normatizações Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10176 Normatizações Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10176 Normatizações Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10176 Normatizações Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10176 Normatizações Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10176 Normatizações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10176 Normatizações Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10176 Normatizações Sim
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