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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 210951-210975 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11473 Falsidade Ideológica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11473 Falsidade Ideológica Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11473 Falsidade Ideológica Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11473 Falsidade Ideológica Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11473 Falsidade Ideológica Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11473 Falsidade Ideológica Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11473 Falsidade Ideológica Sim
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