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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11473 Falsidade Ideológica Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11473 Falsidade Ideológica Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11473 Falsidade Ideológica Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11473 Falsidade Ideológica Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11473 Falsidade Ideológica Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11473 Falsidade Ideológica Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11473 Falsidade Ideológica Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11473 Falsidade Ideológica Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11473 Falsidade Ideológica Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11473 Falsidade Ideológica Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11473 Falsidade Ideológica Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11473 Falsidade Ideológica Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11473 Falsidade Ideológica Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11473 Falsidade Ideológica Não
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