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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
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