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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
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