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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
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