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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 210726-210750 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3533 Falsidade ideológica Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3533 Falsidade ideológica Sim
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