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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
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