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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12345 Vias de fato Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Não
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