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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10176 Normatizações Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10176 Normatizações Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10176 Normatizações Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10176 Normatizações Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10176 Normatizações Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10176 Normatizações Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10176 Normatizações Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10176 Normatizações Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10176 Normatizações Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10176 Normatizações Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10176 Normatizações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10176 Normatizações Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10176 Normatizações Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10176 Normatizações Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10176 Normatizações Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10176 Normatizações Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10176 Normatizações Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10176 Normatizações Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10176 Normatizações Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10176 Normatizações Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10176 Normatizações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10176 Normatizações Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10176 Normatizações Não
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