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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Sim
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