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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9640 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3375 Infanticídio Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9640 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3375 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3375 Infanticídio Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9640 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3375 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9640 Infanticídio Não
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