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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9640 Infanticídio Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3375 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3375 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9640 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3375 Infanticídio Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3375 Infanticídio Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3375 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9640 Infanticídio Não
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