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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Reunidas Criminais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Reunidas Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Reunidas Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
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