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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11764 Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11770 Propaganda Política Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11772 Propaganda Política Partidária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11774 Veiculação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11777 Plebiscito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11778 Requerimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11974 Cláusulas Abusivas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12403 Nulidade - Suspeição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
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