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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10022 Infração Administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10022 Infração Administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10022 Infração Administrativa Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10022 Infração Administrativa Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10022 Infração Administrativa Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não
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