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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
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