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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10176 Normatizações Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10176 Normatizações Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10176 Normatizações Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10176 Normatizações Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10176 Normatizações Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10176 Normatizações Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10176 Normatizações Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10176 Normatizações Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10176 Normatizações Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10176 Normatizações Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10176 Normatizações Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10176 Normatizações Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10176 Normatizações Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10176 Normatizações Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10176 Normatizações Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10176 Normatizações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10176 Normatizações Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10176 Normatizações Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10176 Normatizações Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10176 Normatizações Não
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