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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11595 Inelegibilidade Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11595 Inelegibilidade Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11595 Inelegibilidade Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11595 Inelegibilidade Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11595 Inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11595 Inelegibilidade Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11595 Inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11595 Inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11595 Inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11595 Inelegibilidade Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11595 Inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11595 Inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11595 Inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11595 Inelegibilidade Sim
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