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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7945 Falsidade Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11313 Falsidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11313 Falsidade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11313 Falsidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7945 Falsidade Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7945 Falsidade Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7945 Falsidade Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7945 Falsidade Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7945 Falsidade Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11313 Falsidade Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7945 Falsidade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7945 Falsidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11313 Falsidade Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11313 Falsidade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7945 Falsidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7945 Falsidade Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7945 Falsidade Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11313 Falsidade Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11313 Falsidade Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7945 Falsidade Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7945 Falsidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7945 Falsidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11313 Falsidade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7945 Falsidade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7945 Falsidade Não
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