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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
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