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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Reunidas Criminais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Sim
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